O futuro da preservação ambiental em jogo no STF
Janeiro de 2026 começa com uma temperatura política e climática elevada. Aqui na Zona Leste de São Paulo, onde sentimos na pele os efeitos das ilhas de calor e das chuvas intensas, as discussões sobre o licenciamento ambiental ganham uma urgência renovada. O Greenpeace Brasil, unindo forças com outras 13 entidades da sociedade civil, acaba de protocolar uma ação direta no Superior Tribunal Federal (STF) contestando a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Esta movimentação jurídica não é apenas uma formalidade burocrática; é um grito de alerta contra o que especialistas chamam de ‘desmonte’ das proteções que garantem a saúde dos nossos rios, florestas e, consequentemente, da nossa qualidade de vida em metrópoles como São Paulo.
O que diz a nova lei e por que ela é contestada?
A nova legislação, aprovada sob forte pressão do setor produtivo, propõe a flexibilização de normas que antes eram rígidas. Entre os pontos mais polêmicos, estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — uma modalidade autodeclaratória — e a dispensa de licenciamento para diversas atividades consideradas de baixo impacto.
Os riscos da ‘auto-fiscalização’
Para o Greenpeace e as demais entidades, como o Observatório do Clima e a SOS Mata Atlântica, permitir que empresas emitam suas próprias licenças sem vistoria prévia é abrir uma porteira perigosa. No contexto de 2026, onde as mudanças climáticas já não são previsões, mas realidade cotidiana, a falta de rigor técnico pode levar a desastres ambientais irreversíveis.
- Comprometimento de bacias hidrográficas: A falta de estudo prévio pode afetar o abastecimento de água.
- Perda de biodiversidade: Projetos em áreas sensíveis podem ser aprovados sem o devido manejo.
- Insegurança jurídica: A flexibilização excessiva gera processos judiciais que travam investimentos sérios.
A importância da vigilância ambiental em São Paulo
Como jornalistas que acompanham o crescimento urbano da capital paulista, sabemos que o licenciamento bem feito é o que separa um bairro com infraestrutura resiliente de um cenário de tragédias anunciadas. Quando falamos em flexibilizar normas na Amazônia ou no Cerrado, estamos também falando do regime de chuvas que mantém as represas da Cantareira e do Alto Tietê operando.
A ação no STF argumenta que a nova lei fere o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Segundo a petição inicial, as mudanças retrocedem décadas de avanços na legislação ambiental brasileira, desrespeitando o princípio da vedação ao retrocesso.
O papel das 13 entidades na ação
A união destas 14 organizações demonstra que a preocupação é multissetorial. Estão envolvidas frentes que defendem desde povos indígenas até comunidades ribeirinhas e urbanas. O objetivo comum é garantir que o desenvolvimento econômico do Brasil não ocorra às custas do esgotamento de seus recursos naturais.
Caminhos para um desenvolvimento sustentável real
Defender o licenciamento rigoroso não significa ser contra o progresso. Pelo contrário, empresas modernas e alinhadas aos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) sabem que a transparência e o rigor técnico valorizam seus ativos no mercado internacional. No Jornal SP, acreditamos que a inovação tecnológica pode e deve caminhar junto com a preservação.
A automação de processos de análise, por exemplo, seria uma solução mais inteligente do que a simples dispensa de licenciamento. Investir em órgãos fiscalizadores fortalecidos e técnicos capacitados é o que realmente traria agilidade aos processos, sem colocar o planeta em risco.
O que esperar do julgamento no STF?
O STF agora tem a responsabilidade de equilibrar o ímpeto legislativo com as cláusulas pétreas da nossa Constituição. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2026. Até lá, a sociedade civil deve permanecer atenta e informada.
A decisão que sair de Brasília impactará diretamente o ar que respiramos aqui na capital e o futuro das gerações que herdarão este território. O jornalismo ambiental do Jornal SP continuará acompanhando cada etapa desta disputa, trazendo a análise técnica que o morador de São Paulo merece.
Conclusão: Seu papel na preservação
Não basta apenas observar as notícias; o engajamento comunitário é essencial. Conhecer as leis que protegem a sua região é o primeiro passo para cobrar políticas públicas eficientes e sustentáveis. O licenciamento ambiental é a ferramenta que garante que o prédio ao lado da sua casa ou a fábrica no seu bairro operem de forma segura.
Quer saber mais sobre como as leis ambientais afetam o seu cotidiano em São Paulo? Continue acompanhando nossa seção de meio ambiente e compartilhe este artigo para que mais pessoas entendam o que está em jogo no STF! Vamos juntos construir uma cidade e um país mais verdes.
