Tempo São Paulo, SP

JORNAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Últimas Notícias

Petrobras assina Termo de Compromisso com o Ibama para adequar plataformas e deverá investir R$ 100 milhões em conservação ambiental

02/27
18:37 2018

A presidente do Ibama, Suely Araújo, e a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, assinaram nesta sexta-feira (23/02) Termo de Compromisso (TC) que estabelece as medidas e ações necessárias para ajustar o processo de descarte da água de produção em 28 plataformas na Bacia de Campos (RJ) às exigências da legislação ambiental. O documento define cronograma de ações durante período de transição de dois anos para que o Teor de Óleo e Graxa (TOG) na água de produção em todas as plataformas atenda os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), considerado o método SM 5520-B.



Sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados pelo descarte da água de produção, a Petrobras deverá investir R$ 100 milhões em projetos de conservação da biodiversidade marinha e costeira, estabelece o TC. A maior parte dos recursos (R$ 60 milhões) de compensação será destinada ao programa GEF-Mar, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o restante ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).



A empresa também deverá disponibilizar barcos para a fiscalização ambiental federal e serviço de monitoramento aéreo na região das plataformas marítimas.



Para a presidente do Ibama, o compromisso vai gerar maior rigor no controle dos padrões de qualidade da água que é descartada nessas plataformas. "Representa avanço histórico para a proteção ambiental, sem dúvida alguma. Também reflete amadurecimento na relação entre o Ibama e a Petrobras."



O TC é resultado de negociação iniciada há mais de seis meses, com a participação de técnicos, corpo jurídico e dirigentes do Ibama e da Petrobras, e teve apoio do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.



“A Petrobras está totalmente comprometida com os valores do Ibama. Esse Termo de Compromisso materializa esses valores comuns. A companhia atua alinhada com o Instituto, colaborando para a melhoria da gestão ambiental no país”, afirmou Solange Guedes.



O documento abrange as plataformas P-52, P-54, P-55 e P-62, no Campo de Roncador, da UO-Rio; P-38, P-40, P-51 e P-56, no Campo de Marlim Sul, da UO-Rio; P-18, P-19, P-26, P-32, P-33, P-35, P-37 e P-47, no Campo de Marlim, da UO-BC; PPM-1, no Campo de Pampo, da UO-BC; P-43, no Campo de Barracuda, da UO-Rio; P-53 e Cidade de Niterói, no Campo de Marlim Leste, da UO-Rio; P-65, no Campo de Enchova, da UO-BC; P-50, no Campo de Albacora Leste, da UO-Rio; Capixaba, no Campo de Cachalote, da UO-ES; Cidade de Itajaí, no Campo de Bauna, da UO-BS; Cidade de Anchieta, no Campo de Baleia Azul, da UO-ES; Cidade de Vitória, no Campo de Golfinho, da UO-ES; P-48, no Campo Caratinga, da UO-Rio; e PCR-1, no Campo de Curimã, da UO-RNCE.



O Termo de Compromisso foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26/02).


Fonte: Ibama

 

 

Comentários (0)

Escreva um comentário





Comentários


Mais Notícias

Governo diferenciará desmatamento legal do ilegal Leia Mais!
Perda de alimentos deixa países em alerta Leia Mais!
Mobilização global contra o lixo no mar Leia Mais!
Brasil e Portugal discutem gestão da costa Leia Mais!
Comissão aprova limites da Reserva da Biosfera do Cerrado Leia Mais!
Educação Ambiental oferece 20 mil vagas Leia Mais!
País defende avanços na agenda climática Leia Mais!
Integração para proteger as águas do país Leia Mais!
Em SC, países definem medidas para proteção de baleias Leia Mais!
Encontro discute revitalização de bacias Leia Mais!
Ambientalistas já podem tentar vaga no Conama Leia Mais!